Três primeiros passos para implementar Diversidade e Inclusão no ambiente jurídico

Por Bianca Cestari.

Recurso de revista. Administração pública. Contratação.

Auxiliar de limpeza. Programa de desenvolvimento social e cidadania. Prodesc. Ausência de vínculo de emprego.

Atualmente, candidatos têm que ter entre 18 e 24 anos

Senado vai abrir concurso público com 300 vagas

O presidente do Senado, Renan Calheiros, criou uma Comissão Especial para elaborar em 90 dias o edital de um concurso público para o preenchimento de 300 vagas no quadro de pessoal do Senado, sendo 200 delas destinadas ao cargo de técnico legislativo e 100 para o cargo de analista legislativo.

Tribunal de Justiça de São Paulo abre 120 vagas de juiz

Recebimento de salário sem prestação do serviço configura enriquecimento sem causa

STJ manteve a decisão que suspendeu os recebimentos de um auditor fiscal da Receita Federal por meio de um PAD

Falha no atendimento público de saúde gera indenização

Ação de indenização por danos materiais e morais

Tribunal recrudesce e majora pena para assaltante de padarias em Criciúma

O acusado foi condenado à pena de doze anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, pela prática de três assaltos de forma continuada

Portador de Mal de Parkinson ganha tratamento público

Ação de obrigação de fazer

Candidata aprovada em concurso, mas sem a habilitação exigida, perde vaga

Em mandado de segurança, a candidata recorreu ao TJ, oportunidade em que alegou a validade do magistério para a nomeação. Entretanto, não comprovou que o certificado era equivalente ao exigido pelo edital.

Acordo de não persecução penal como meio de justiça consensual.

O Acordo de Não Persecução Penal é uma medida alternativa prevista no Código de Processo Penal para

Mandado de Segurança pede suspensão do julgamento das contas do governo federal no TCU

Processo Civil (CPC) preveem a suspensão do julgamento do mérito de processo quando alegada a suspeição do juiz

Decreto nº 7.574, de 29 de Setembro de 2011

Regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo de

Negada indenização contra empresa

Autor entrou em contradição, pois inicialmente afirmou no processo que o Iphone funcionava

Comerciante que explora cantina escolar sem licitação desocupará imóvel

O relator do processo afirmou que " o contrato de locação firmado com a agravante é nulo de pleno

Configurado cerceamento de defesa em execução de Título Executivo Extrajudicial

Segundo o Relator do processo, Desembargador Milton Varela Dutra, os embargos à execução, opostos

Breves Anotações Sobre a Lei 10.409/02

Jayme Walmer de Freitas é Juiz de Direito em Sorocaba; Mestre em Processo Penal pela PUCSP

Responsabilidade civil. Dano ambiental privado.

Queimaduras em adolescente. Reparação dos danos materiais e morais.

TRT anula contrato de funcionária que não se submeteu a concurso público

TRF4 nega liminar que pedia reserva de vaga para pessoas com deficiência no mestrado da UFPR

O homem, que possui deficiência ocular grave, sustentou que uma resolução do conselho universitário da instituição assegura o mínimo de uma vaga nesta modalidade para cada curso de graduação